Home » Blogs » ROTA 2030 – Nova política para o setor automotivo

ROTA 2030 – Nova política para o setor automotivo

Governo apresenta nova política industrial para o setor automotivo

O Presidente da República, Michel Temer, assinou Medida Provisória na quinta-feira, 5 de julho, em Brasília, DF, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo, dividida em três ciclos de cinco anos cada. O instrumento contempla três medidas: compromissos para comercialização de veículos no País, criação do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística – e mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças.

Dentre os principais objetivos da nova política industrial estão o estímulo à geração de inovação por meio da pesquisa e desenvolvimento (P&D), a continuação da melhoria da sustentabilidade veicular – com redução das emissões de CO2, do consumo de combustível e da valorização dos biocombustíveis –, a evolução da segurança veicular e o aumento da competitividade da indústria automobilística brasileira.

Com horizonte de longo prazo as medidas oferecerão previsibilidade e segurança jurídica necessária para que as empresas da cadeia automotiva – fabricantes de veículos, importadores e produtores de sistemas e autopeças – possam planejar adequadamente seus investimentos e estratégias. Desta forma, o País atrairá investimentos em P&D e a indústria nacional terá condições de evoluir para competir no mercado global.

Para Antonio Megale, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, a nova política automotiva é um grande marco para o País: “Com o Rota 2030, o País será fortalecido por vários motivos. Os veículos oferecidos no mercado serão cada vez mais eficientes, seguros e sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 e melhorando o meio ambiente e qualidade de vida da sociedade. O País ganha ao manter uma indústria automobilística ainda mais forte, capaz de competir no mercado mundial devido aos investimentos em P&D. E a indústria passa a ter mais previsibilidade e segurança jurídica, permitindo um planejamento adequado para continuar investindo no Brasil”.

Compromissos para comercialização de veículos no País

A primeira medida da nova política industrial automotiva estabelece que todas as empresas que quiserem comercializar veículos no Brasil, sejam elas fabricantes ou importadoras, terão que firmar compromisso com o País de cumprir metas de eficiência energética e segurança veicular:

  • Eficiência Energética: logo de início, as empresas terão que aderir ao Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular e também terão que manter a meta alcançada no Inovar-Auto, que vigorou até 2017. A partir daí a política exigirá um novo salto de eficiência energética em 2023, o que significa mais economia de consumo de combustível e redução de emissões CO2.
  • Segurança Veicular: todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resoluções do Contran. “São de 15 a 17 itens, incluindo até proteção para pedestres em atropelamentos, por exemplo, e a definição deve sair nos próximos meses”, disse o presidente da Anfavea.

Como já estabelecia o “Inovar-Auto”, as empresas que obtiverem percentual maior de eficiência energética serão premiadas com desconto no IPI que deve ficar entre 1% e o teto de 2%. “A diferença é que no “Rota 2030” esse benefício será concedido por modelo de veículo e não para todas as vendas da montadora”, explicou Megale. Haverá, também, desconto de 1% do IPI, dentro do limite de 2%, para os carros mais seguros.

 

Rota 2030 Mobilidade e Logística

A segunda medida cria o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística. O objetivo é estimular o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento no País e incentivar novas tecnologias e processos.

O Rota 2030 prevê que as empresas da cadeia automotiva, incluindo fornecedores de autopeças e sistemas, poderão se habilitar de forma opcional e, após a habilitação, deverão comprovar investimentos em P&D. Parte do investimento em P&D poderá gerar um desconto no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a pagar.

Os investimentos considerados estratégicos poderão gerar um desconto adicional para abater nos mesmos impostos. São considerados investimentos estratégicos em P&D: manufatura avançada (4.0), conectividade, novas tecnologias de propulsão, autonomia veicular e suas autopeças, nanotecnologia, pesquisadores exclusivos, big data, sistemas de análise e preditivos (data analytics) e inteligência artificial, dentre outros.

“Empresas interessadas já podem começar a investir em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, mas os créditos de Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) só poderão ser utilizados a partir do ano que vem”, disse Antonio Megale, presidente da Anfavea.

Mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças

Como terceira medida, a política estabelece mecanismos para desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças. As empresas que importarem autopeças sem produção equivalente no País, que hoje já possuem alíquota reduzida de imposto de importação a 2% dentro do regime chamado Ex-tarifário, terão esta alíquota reduzida a zero. Em contrapartida, deverão aportar em P&D o equivalente a estes 2% através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, organizações independentes, etc.

IPI para híbridos e elétricos

Adicionalmente ao anúncio da nova política industrial, o Governo Federal atualizou também a tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, para veículos híbridos e elétricos. Essas adequações, aliadas ao estímulo à P&D pela nova política, tornarão estes veículos mais atrativos para o consumidor. Antonio Megale informou que a redução no IPI neste caso somente passará a valer daqui a 90 dias, ou seja, a partir de outubro/novembro. A cobrança do imposto, que hoje era de até 25%, baixará para uma faixa entre 7% e 20% dependendo de duas combinações: eficiência energética e peso do veículo.

“Os incentivos abrem caminho para a eletrificação e a chegada de carros híbridos flex e para o desenvolvimento de tecnologia de célula de combustível a partir do etanol, dentre outras tecnologias. Saiu aos 48 minutos do segundo tempo, mas o “Rota” estabelece com muita clareza uma política para o setor, trazendo previsibilidade, investimentos centrados em P&D e segurança veicular para o  Brasil ser um grande player nessa área, com destaque para os biocombustíveis”, explicou Antonio Megale.

Como a Nova Política Industrial para o setor automobilístico é uma Medida Provisória, o Rota 2030 tem 120 dias para ser votado.

Sobre a indústria automobilística

  • 65 unidades fabris localizadas em 10 estados e 42 municípios
  • Capacidade produtiva de 5 milhões de veículos por ano
  • Emprega 1,3 milhão de pessoas direta e indiretamente
  • Representa 22% do PIB Industrial e 4% do PIB Total
  • Brasil é o 8º maior mercado de veículos do mundo e o 9º maior produtor

 

Fonte: Anfave

Silvio Porto

Silvio Porto é um jornalista que estreou na extinta Revista Afinal como repórter fotográfico, passou pelas Revistas Placar e Quatro Rodas onde conquistou prêmios importantes. Viajou pelo mundo cobrindo futebol, os principais salões do automóvel (Paris, Frankfurt, Detroit e São Paulo), além de Fórmula 1 e os lançamentos de carros e motos. Fez parte do quadro de jurados do Prêmio “Carro do Ano”, da Revista Auto Esporte e há oito anos é um dos jurados do Prêmio Imprensa Automotiva realizado pela Abiauto – Associação Brasileira da Imprensa Automotiva. Hoje é diretor e editor do Portal MotorCar (www.motorcar.com.br) e do Blog do Silvio Porto (www.silvioporto.com.br).

Similar posts

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

UA-58373095-2