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Prefeitura de SP não pode multar por velocidade média

A Prefeitura de São Paulo vem anunciando que multará os veículos nas principais avenidas da capital com base na velocidade média percorrida entre um radar e outro. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), entretanto, expediu parecer esta semana onde informa que a prefeitura pode fiscalizar a velocidade média dos motoristas, mas não pode multar.

O Denatran solicitou junto a Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União (AGU) junto ao Ministério das Cidades sobre a legalidade de fiscalização po velocidade média e recebeu como resposta que qualquer órgão que venha a compor o Sistema Nacional de Trânsito, com base no artigo 7º do CTB, poderá promover a fiscalização da velocidade média dos condutores de um ponto a outro de determinada via, desde que tal fiscalização tenho como objetivo a educação no trânsito apenas.

Para multar, objetivo da Prefeitura de São Paulo, somente com a alteração do Código Nacional do Trânsito, pois neste consta punição com multa para velocidade mínima e máxima.

Silvio Porto

Silvio Porto é um jornalista que estreou na extinta Revista Afinal como repórter fotográfico, passou pelas Revistas Placar e Quatro Rodas onde conquistou prêmios importantes. Viajou pelo mundo cobrindo futebol, os principais salões do automóvel (Paris, Frankfurt, Detroit e São Paulo), além de Fórmula 1 e os lançamentos de carros e motos. Fez parte do quadro de jurados do Prêmio “Carro do Ano”, da Revista Auto Esporte e há oito anos é um dos jurados do Prêmio Imprensa Automotiva realizado pela Abiauto – Associação Brasileira da Imprensa Automotiva. Hoje é diretor e editor do Portal MotorCar (www.motorcar.com.br) e do Blog do Silvio Porto (www.silvioporto.com.br).

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