Um projeto que está em votação na Câmara dos Deputados, analisa a possiblidade de permitir que os jovens brasileiros tirem a sua CNH não mais a partir dos 18 anos, mas sim a partir dos 16. “Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel”, declarou o autor da proposta, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ).

O Projeto de Lei 6934/10 permite que jovens obtenham a CNH aos 16 anos de idade, mas também já estabelece punições para quem cometer infrações de trânsito, sempre de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou seja as punições ficarão restritas a advertências, prestação de serviços comunitários e internação em estabelecimentos de correção (ou pseudo-correção) como a fundação CASA de SP por até três anos.

Para conseguir a CNH o jovem abaixo dos 18 anos teria que ser emancipado pelos pais ou por meio de casamento, o de emprego público efetivo, conclusão de Ensino Superior, estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.