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Enfim saiu a nova regra para o setor automotivo, o “Rota 2030”.

Depois de muita discussão, o governo anunciou no final desta quinta-feira (05/07) a Medida Provisória 843/2018 que dá origem ao novo regime automotivo nacional, o “Rota 2030” (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – Rota 2030 Mobilidade e Logística). O programa é um complemento do extinto Inovar Auto, que também deu “muito pano para manga” e vigorou entre 2012 e 2017.

E o que significa o Rota 2030 para nós consumidores? Em resumo, é um guia para que os fabricantes, em um prazo de cinco a 15 anos, produzam carros mais eficientes, mais seguros e mais equipados. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil. Além disso, no Decreto 9.442/2018, modelo híbridos e elétricos deverão ficar mais baratos por conta da redução do IPI.

Para Antonio Megale, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a nova política automotiva é um grande marco para o País: “Com o Rota 2030, o País será fortalecido por vários motivos. Os veículos oferecidos no mercado serão cada vez mais eficientes, seguros e sustentáveis, reduzindo as emissões de CO2 e melhorando o meio ambiente e qualidade de vida da sociedade. O País ganha ao manter uma undústria automobilística ainda mais forte, capaz de competir no mercado mundial”.

O regime deve vigorar até 2032 e será dividido em três fases de cinco anos cada, ou seja, de 2018 a 2022; de 2023 a 2027 e 2028 a 2032. Até 2022 a meta é incrementar em 11% a eficiência energética dos veículos vendidos no País. Até 2027 os fabricantes têm que incorporar nos veículos comercializados no Brasil, as chamadas tecnologias assistidas de direção e etiquetas com informações sobre eficiência energética (consumo) e equipamentos de segurança do modelo.

Com o Rota 2030 serão concedidos créditos tributários que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano. Esse subsídio valerá para montadoras que atuam no país e para as empresas importadoras, que poderão abatê-lo sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Medida Provisória foi publicada nesta sexta-feira (06/07) no Diário Oficial da União, tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Já o Programa de incentivos tributários (redução da alíquota atual de 25% para uma faixa entre 7% e 20% apenas para veículos híbridos e elétricos) só começa a vigorar em 2019.

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Silvio Porto

Silvio Porto é um jornalista que estreou na extinta Revista Afinal como repórter fotográfico, passou pelas Revistas Placar e Quatro Rodas onde conquistou prêmios importantes. Viajou pelo mundo cobrindo futebol, os principais salões do automóvel (Paris, Frankfurt, Detroit e São Paulo), além de Fórmula 1 e os lançamentos de carros e motos. Fez parte do quadro de jurados do Prêmio “Carro do Ano”, da Revista Auto Esporte e há oito anos é um dos jurados do Prêmio Imprensa Automotiva realizado pela Abiauto – Associação Brasileira da Imprensa Automotiva. Hoje é diretor e editor do Portal MotorCar (www.motorcar.com.br) e do Blog do Silvio Porto (www.silvioporto.com.br).